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Quando duas pessoas se casam,como apostar na esporte net com minha conta não é obrigatória a troca do sobrenome. Avalie a necessidade da alteração; A alteração pode ser feita pelo noivo ou pela noiva. Não há uma regra para decidir qual parceiro adota o sobrenome do outro; A alteração faz com que o sobrenome seja alterado em todos os seus documentos. Antes do CC/2002, a perda do nome de casado era quase obrigatória. É que o parágrafo único do artigo 25 da lei divorcista (Lei 6.515/77) impunha como regra a perda do nome, por ato da conversão em divórcio da separação judicial, excetuadas as hipóteses de conservação por razões de evidente prejuízo. Muitas pessoas acreditam que somente a mulher pode acrescentar o nome do marido, no entanto, o homem também pode acrescentar o sobrenome da esposa em seu nome. Em contrapartida, em caso de divórcio os cônjuges não são obrigados a voltar a utilizar o nome de solteiro. Se tratando de casamento, o artigo 1.565, § 1º, do Código Civil permite o acréscimo do sobrenome, que pode ser no ato do casório ou em qualquer momento da convivência do casal, como já bem decidiu o STJ, através de uma ação de retificação de registros públicos. A lei 14.382 de 2022 tornou possível voltar ao nome de solteiro (a) sem alterar o status de casado (a), entenda como no artigo abaixo: A Lei 14.382 /2022 ( lei dos registros publicos) tornou possível em todo o Brasil que uma pessoa maior de idade (acima de 18 anos) altere seu nome e sobrenome diretamente em cartórios. E a resposta é SIM! O Código Civil, em seu artigo artigo 1.571, parágrafo 2º, prevê, expressamente, a manutenção do nome de casado, pelo cônjuge divorciado. Isso porque, o nome é um direito de personalidade da própria pessoa. Ou seja, em caso de divórcio é você quem escolhe se vai manter o nome de casada ou se vai voltar a usar o nome de solteira. Sim. A lei não exige que os ex - companheiros deixem de usar o nome de casados. Pelo contrário, a lei permite que qualquer um dos divorciados possa mante r o nome de casado após o divórcio. No entanto, devemos lembrar que, para isso, não se pode determinar a alteração do nome no divórcio. Ou seja, se deve optar por manter o ... A alteração do nome ao se casar não é obrigatória, mas é algo bastante usual no Brasil. Pode ser feita pelo noivo e pela noiva, não havendo uma regra estabelecida sobre quem deve adotar o sobrenome do outro. Tradição não significa obrigação. Por mais que a prática de aderir ao sobrenome do homem permaneça popular entre as mulheres, cada vez mais casais optam por manter seus nomes de nascença. Da mesma forma, é comum também a opção de cada noivo contribuir com metade do sobrenome da nova família. Como mudar o nome no cartório após o divórcio? Escrito por: Diego Castro 16/04/2020 Se separou e não sabe como mudar o seu nome? Confira nosso guia completo abaixo e tire todas as suas dúvidas. 1 Muitas pessoas que se divorciam possuem o sobrenome do marido ou da esposa, isso é bastante comum nos casamentos no Brasil. Como o nome é um direito personalíssimo, uma vez que diz respeito à própria identidade da pessoa em relação a si, à família e à sociedade, apenas pode partir dele o desejo de alterar o nome de casado, retornando ao nome que utilizava anteriormente ao casamento. Com o divórcio, passou a ser opcional a manutenção do nome de casado ou o retorno ao nome de solteiro. Essas alterações dependem da livre vontade de cada um dos cônjuges. Nada impede, inclusive, que mesmo depois do divórcio ocorra a volta ao nome de casado, se assim concordarem as partes. 1. O NOVO CÓDIGO CIVIL O Novo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), realmente, fez uma verdadeira miscelânea (2) relativamente ao nome dos cônjuges, seja quando da formação da sociedade conjugal, seja quando de sua dissolução. A mudança de nome após o divórcio é opcional. Nenhum dos conjugues é obrigado a voltar a usar o nome de solteiro. O art. 1.571, § 2 do Código Civil, diz que se dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial. Por outro lado, se o futuro consorte possuir apenas um sobrenome antes de se casar, não poderá exclui-lo, utilizando apenas o nome de família do seu cônjuge para compor seu nome de casado. O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") também já vem admitindo a supressão dessa maneira, arguindo que, para isso, é preciso que exista justificativa e que não haja prejuízo de terceiros. Sem ele a vida em sociedade seria muito mais difícil, pois a identificação de cada pessoa seria muito mais complicada. Sabe-se que com o casamento não é raro um ou ambos os cônjuges adotarem algum sobrenome do marido ou da esposa. Mas a dúvida que fica é: posso manter o nome após o divórcio? Se você, seja homem ou mulher, adotou no casamento civil o sobrenome do seu cônjuge precisa atualizar seus documentos pessoais. Em caso negativo, há alguns documentos que também precisam ser atualizados simplesmente pela mudança de estado civil. Dentre essa lista de tarefas, a fim de encerrar este ciclo, retirar o nome de casado da documentação é a opção de uma grande maioria de ex-casados. Mas saiba que não é obrigatória. Contudo, voltar para o nome de solteiro(a) costuma ser uma das primeiras providências a ser tomada. No Brasil, a lei não obriga nem o homem nem a mulher a adicionar, modificar ou manter nomes com o casamento: a decisão fica inteiramente à critério dos dois. Depois de proferirem as frases curtas de amor no momento dos votos, e já tiverem decidido que irão aderir aos sobrenomes, será o momento de assinar a ata e a mudança será feita em cartório. Quem vai se casar tem direito determinado por lei (CLT, ou nos regimes dos servidores públicos), há receber três dias consecutivos de folga remunerada em virtude de ter se casado. A contagem deste prazo de três dias consecutivos é sem contar a data do casamento. Algumas pessoas já possuem o nome bem extenso mas querem adotar o sobrenome do marido também após o casamento. Uma solução, que é prevista em lei em alguns estados brasileiros, é excluir um dos sobrenomes originais da esposa e acrescentar o do marido. E mais: é possível até mesclar os sobrenomes. O artigo 1.565 do Código Civil de 2002 define que "Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro". Passados quase 15 anos, a lei já deixou de ser novidade, ainda assim, a cultura custa a mudar. Leia também: Traídos em casamento podem exigir indenização ... Perguntas como casei e meu passaporte está com nome de solteira, preciso alterar (ou atualizar) para o nome de casado ou casei e não mudei meu nome passaporte, vou ter problemas para viajar são muito comuns entre os recém-casados que viajarão para o exterior em lua de mel, depois do casamento. Contudo, esta dúvida não afeta apenas aos recém-casados, mas também a todas as pessoas que ... |